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quarta-feira, 15 de março de 2017

Lei Municipal N° 194/2011 Feriado Municipal, a 2ª (segunda) segunda - feira do mês de agosto, em comemoração ao dia do Evangélico


Lei Municipal N° 194/2011
Itapiranga/AM, 03 de junho de 2011.

Institui como Feriado Municipal, a 2ª (segunda) segunda - feira do mês de agosto, em comemoração ao dia do Evangélico  do Município de Itapiranga  e dá outras providências”.

                        O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 53, Incisos I e II, da Lei Orgânica do Município,

                        Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte



LEI



Art. 1º. – Fica Instituído como Feriado Municipal, a (segunda) segunda-feira do mês de agosto, em comemoração ao Dia do Evangélico.

Art. 2 º. – Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapiranga/Am, 03 de junho de 2011.




                 

Publicado a presente Lei no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itapiranga, na data supra, conforme o disposto no Art. 73, inciso VI, da Lei nº. 06/90 – Lei Orgânica Municipal.
 




                                                                                                  


                                                                          

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