LEI MUNICIPAL Nº 124/2003 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Itapiranga

LEI MUNICIPAL Nº 124/2003                                          ITAPIRANGA/AM, 01 de setembro de 2003.

“Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Itapiranga e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI

CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO

Art. 1º - Fica instituído o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, classificados na forma desta Lei.

Art. 2º - Aplicam-se aos profissionais do magistério os dispositivos contidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga.

Art. 3º - Integram a carreira do magistério do Sistema Municipal de Ensino os profissionais que exercem atividades de docência e os que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, incluídas as de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

Art. 4º - As carreiras dos profissionais do magistério público do Município de Itapiranga são as seguintes: Professor, Pedagogo e Supervisor Escolar, organizados por classes e níveis, de acordo com o Anexo I da presente Lei.

CAPÍTULO II

DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

Art. 5º O exercício de docência na carreira do magistério exige como qualificação mínima:

I.              Curso Normal Superior, Licenciatura Plena ou Pedagogia completo, para o cargo de Professor da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental;

II.             Curso Superior de Licenciatura Plena ou Pedagogia e habilitação na área específica para o cargo de Professor II.

III.            Graduação de Nível Superior em Pedagogia, para os cargos de Pedagogo e Supervisor Educacional.

Parágrafo Único. Durante o prazo de 04 (quatro) anos, admite-se que, na hipótese do Inciso I. Os professores possuam apenas o magistério de nível médio, com habilitação para lecionar na educação infantil e ensino fundamental.

CAPITULO III

DOS DEVERES

Art. 6º - Ao servidor, membro do quadro do Magistério cabe por dever:

I.              Usar processos de ensino que não se afastem dos preceitos atuais de pedagogia;

II.             Manter nos alunos, pelo exemplo, o espírito de solidariedade humana, de justiça e de cooperação, o respeito às autoridades constituídas e o amor à pátria;

III.            Empenhar-se para promover a educação integral de seus alunos;

IV.           Comparecer às comemorações cívicas e outras atividades educativas, executando as funções que lhe competirem;

V.            Sugerir providências que visem à melhoria do ensino e ao seu aperfeiçoamento;

VI.           Freqüentar, quando designado, cursos legalmente programados para o aperfeiçoamento docente ou técnico;

VII.          Integrar-se aos órgãos complementares das funções escolares, tais como:

a)    Associação de Pais e Mestres;

b)    Conselho de Classe;

c)    Centro Cívico;

d)    Outros.

VIII.         participar de solenidades realizadas pela escola ou às quais esteja convidado.

CAPÍTULO IV

DA JORNADA DE TRABALHO

Art. 7º - A jornada de trabalho dos professores será de 25 (vinte e cinco) horas e incluirá uma parte de horas de aula e outra de horas de atividades. Estas últimas correspondendo a 20% (vinte por cento) do total da jornada.

Parágrafo Único. Serão consideradas como horas de atividades, de acordo com a proposta pedagógica de cada escola, àquelas destinadas:

I.              à proporção e avaliação do trabalho didático;

II.             à colaboração com a administração da escola;

III.            às reuniões pedagógicas;

IV.           à articulação com a comunidade;

V.            ao aperfeiçoamento profissional.

CAPÍTULO V

DA REMUNERAÇÃO

Art. 8º - A remuneração dos professores contemplará níveis de titulação, sem que a atribuída aos portadores de diploma de licenciatura plena ultrapasse em mais de 50% (cinqüenta por cento)  a que couber aos formados em nível médio.

Art. 9º - A remuneração dos professores compõe-se de vencimento básico e vantagens, que são as gratificações, adicionais e indenizações.

Art. 10 - O vencimento base dos professores do ensino fundamental será diferenciado entre 05 (cinco) diferentes níveis.

Art. 11 - O ingresso nas diferentes carreiras dar-se-á através de concurso público, sempre na classe inicial, tendo o professor a possibilidade de passar à classe seguinte por promoção.

Art. 12 - O vencimento base do professor do ensino fundamental será o mesmo em cada classe, independentemente de estar o professor lotado em escola urbana ou rural, variando quanto à concessão do adicional de localidade, para os professores rurais.

Art. 13 - O salário base dos professores do ensino fundamental deverá ser definido em uma escala cujo ponto médio terá como referência o custo médio aluno-ano no ensino fundamental do Município.

Art. 14 - O custo médio aluno-ano será calculado com base nos recursos que integram o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, aos quais é adicionado o equivalente a 15% (quinze por cento) dos demais impostos, tudo dividido pelo número de alunos do ensino fundamental matriculados no Município.

Art. 15 - O ponto médio da escala salarial corresponderá à média aritmética entre a menor e a maior remuneração possível, dentro da carreira.

Art. 16 - A remuneração média mensal dos professores será equivalente ao custo médio aluno-ano, para uma função de 20 (vinte) horas de aula e 05 (cinco) horas de atividades, para uma relação média de 25 alunos por professor.

Art. 17 - Jornada maior ou menor que a definida no art. 16, ou a vigência de uma relação aluno-professor, diferente da mencionada no referido artigo, implicará diferenciação para mais ou para menos no fator de equivalência entre custo médio aluno-ano e o ponto médio de escala de remuneração mensal dos professores.

Art. 18 - A remuneração dos professores do ensino fundamental, estabelecida na forma deste capítulo, constituirá referência para o ensino infantil e outros níveis de ensino.

Art. 19 - Os profissionais do magistério farão jus às seguintes vantagens:

I.          Adicionais:

a)    Noturno, para o ensino no horário entre 18:00 e 23:00h;

b)    Pela prestação de serviços extraordinários;

c)    Pelo exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa;

d)    De localidade, pela prestação de serviços em área rural de difícil acesso.

II.         Gratificações:

a)    por regência de classe – GRC;

b)    por mérito intelectual – GMI.

III.        As indenizações a que fazem jus todos os servidores públicos municipais, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga.

* V. Art. 109, Inciso XXV, da Constituição do Estado do Amazonas.

IV.       Prêmio pela execução ou colaboração em trabalhos técnicos ou científicos;

Art. 20 - A gratificação por regência de classe será devida ao professor em efetivo exercício na sala de aula e calculada em 30% (trinta por cento) do vencimento base.

Art. 21 - A gratificação por mérito intelectual relacionado ao desenvolvimento do ensino será calculada entre 10 (dez) e 30% (trinta por cento) do vencimento base e levará em conta:

I.          Conclusão de curso regular em estabelecimento de ensino reconhecido, de nível fundamental, médio, superior, pós-graduação ou especialização;

II.         Participação do servidor em programas de treinamento realizados ou aprovados pela administração;

III.        Publicação de artigos técnicos, científicos ou artísticos, relacionados à sua área de atuação;

IV.       Livros publicados;

V.        Publicação de matérias jornalísticas em veículos de comunicação;

VI.       Trabalhos apresentados em congressos, encontros ou simpósios científicos;

VII.      Textos e matérias produzidos para uso do serviço;

VIII.     Traduções de livros ou artigos técnicos, científicos ou artísticos de interesse para o serviço;

IX.        Produção de peças teatrais, músicas e qualquer obra de arte de interesse para o serviço;

X.         Realização de filmes, vídeos e audiovisuais relacionados ao serviço;

XI.        Realização de pesquisas que contribuam para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à comunidade;

XII.       Experiências inovadoras quanto aos métodos de trabalho, gestão e controle, que contribuam para o aperfeiçoamento do serviço público.

Art. 22 - O adicional de localidade, atribuído ao professor em efetivo exercício do cargo em sala de aula, na zona rural de difícil acesso, será acrescido sobre o vencimento base nos percentuais variante entre 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento), de acordo com a distância da localidade onde o professor está lotado.

Art. 23 - O prêmio pela execução ou colaboração em trabalhos técnicos ou científicos de utilidade para o serviço público municipal, será pago de uma única vez e fixado pelo Prefeito no percentual entre 10 (dez) a 30% (trinta por cento) do vencimento, após a conclusão do curso, publicação do trabalho, ou reconhecimento da contribuição, conforme o caso.

CAPÍTULO VI

DAS FÉRIAS

Art. 24 - Aos professores em exercício de regência de classe, nas unidades escolares, deverão ser assegurados 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, distribuídos nos períodos de recesso, conforme o interesse da escola.

Art. 25 - Os demais integrantes do magistério farão jus a 30 (trinta) dias de férias por ano.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26 - Fazem parte integrante da presente lei os seguintes anexos:

I.          Relação de cargos efetivos, com os respectivos códigos e vencimentos;

II.         Funções Gratificadas;

III.        Tabela de Vencimentos;

IV.       Descrição dos Cargos;

V.        Tabela de Códigos;

VI.       Tabela de Auxílio-localidade.

Art. 27 - Fica obrigado o Poder Executivo Municipal a proporcionar o desenvolvimento profissional do Profissional do Magistério Público Municipal, através de implantação de programas e treinamentos que possibilitem sua qualificação e formação continuada.

Art. 28 - O Poder Executivo Municipal obriga-se ainda a:

I.              Manter programa de ensino regular seriado ou modulado, a fim de atender à capacitação dos servidores da área de educação com atuação em docência leiga ou precária;

II.             Celebrar convênios com instituições idôneas de ensino para atender ao disposto no art. 164, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Itapiranga, no tangente à implantação de cursos de licenciatura em sua sede.

Art. 29 - Os profissionais do magistério, assim como os demais servidores públicos municipais que prestarem concurso, ingressarão no nível inicial da carreira.

Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Vide art. 8º da Lei Complementar nº 95.

Art. 31 - Ficam revogados os dispositivos em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapiranga/Am, em 01 de setembro de 2003.

“Publicada a presente Lei no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itapiranga, na data supra, conforme os dispositivos da Lei nº 06/90 – Lei Orgânica Municipal”.

ANEXO I

QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

EFETIVOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	NÍVEL PARA O QUAL LECIONA	NÍVEL	VAGAS
Professor I	Ensino Infantil e séries iniciais (1ª à 4ª) do Ensino Fundamental	A	90
		B
		C
		D
		E
Professor II	Series avançadas do Ensino Fundamental (5ª à 8ª série)	A	20
		B
		C
		D
		E

2. ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	VAGAS
Pedagogo	A	01
	B
	C
	D
	E
Supervisor Educacional	A	01
	B
	C
	D
	E
Orientador Educacional	A	01
	B
	C
	D
	E

ANEXO II

FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG

DENOMINAÇÃO DO CARGO	CODIGO	Nº DE VAGAS	GRATIFICAÇÃO
Diretor de Escola	FG – 1	03	250,00
Diretor de Creche	FG – 2	02	250,00
Secretário de Escola	FG – 2	03	150,00

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS

01. Profissionais do Magistério

DENOMINAÇÃO DO CARGO	NIVEL	VENCIMENTO BASE	REGÊNCIA DE CLASSE	TOTAL
Professor I	A	293,61	87,08	380,69
	B	308,29	92,49	400,78
	C	323,70	97,11	420,81
	D	339,89	101,97	441,86
	E	356,88	107,06	463,94

Ponto Médio

323,70

97,11

420,81

DENOMINAÇÃO DO CARGO	NIVEL	VENCIMENTO BASE	REGÊNCIA DE CLASSE	TOTAL
Professor II	A	392,57	117,77	510,34
	B	412,20	123,66	535,86
	C	432,81	129,84	562,65
	D	454,45	136,34	590,79
	E	477,27	143,18	620,45

02. Especialista em Educação

DENOMINAÇÃO DO CARGO	NIVEL	PADRÃO DE VENCIMENTO	VAGAS
Pedagogo	A	700,00	01
	B	735,00
	C	771,75
	D	810,38
	E	850,90
Supervisor Educacional	A	700,00	01
	B	735,00
	C	771,75
	D	810,38
	E	850,90
Orientador Educacional	A	700,00	01
	B	735,00
	C	771,75
	D	810,38
	E	850,90

ANEXO IV

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

• Descrição Sintética;
• Condições de trabalho;
• Atribuições típicas;
• Requisitos mínimos para provimento.

PROFESSOR

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as diferentes atribuições de ministrar aulas, no ensino infantil, séries iniciais (1ª à 8ª) do ensino fundamental, de acordo com a classe e nível, de conformidade com o Anexo I; orientar a aprendizagem; participar da avaliação e do planejamento e zelar pela aprendizagem dos alunos.

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;

Horas de trabalho: 25 horas semanais.

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

a)    Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem;

b)    Participar do processo de planejamento das atividades da escola;

c)    Elaborar programas, planos de curso, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes do ensino;

d)    Executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola e as diretrizes emanadas do órgão superior competente;

e)    Contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;

f)     Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

g)    Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos e, estabelecer formas alternativas de recuperação para os que apresentarem menor rendimento;

h)    Atualizar-se em sua área de conhecimento;

i)      Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional;

j)      Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino;

k)    Participar de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais e conselhos de classe;

l)      Levantar, interpretar, e formar dados relativos à realidade de sua classe;

m)   Constatar necessidades e encaminhar os alunos aos setores específicos de atendimento;

n)    Zelar pela disciplina e pelo material docente;

o)    Executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

4. REQUISITOS MÍNMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução:

Professor I – Ensino Infantil e séries iniciais (1ª a 4ª) do Ensino Fundamental: Curso Superior em Licenciatura Plena, Normal Superior ou Pedagogia, admitindo-se, durante os próximos 04 (quatro) anos, que o candidato tenha apenas o magistério de nível médio completo, com habilitação.

Professor II – Séries Avançadas (5ª a 8ª) do Ensino Fundamental: Curso Superior em Pedagogia ou Licenciatura Plena, com habilitação na área específica.

PEDAGOGO

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as diferentes atribuições de planejamento, coordenação, assesssoria e orientação da atividade educacional.

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;

Jornada de trabalho: 30 horas semanais.

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

a)    planejar e coordenar o serviço de orientação educacional;

b)    coordenar a orientação vocacional e o aconselhamento psicopedagógico do educando;

c)    orientar os professores na identificação de comportamentos divergentes dos alunos, bem como de propostas alternativas de solução;

d)    ativar o processo de integração Escola-Família-Comunidade;

e)    subsidiar os professores quanto à utilização de recursos psicopedagógicos;

f)     Promover o aconselhamento psicopedagógico dos alunos, individual ou em grupo, aplicando os procedimentos adequados;

g)    Participar na construção do projeto político-pedagógico;

h)    Participar do diagnostico da escola junto à comunidade escola, identificando o contexto sócio-econômico e cultural em que o aluno vive;

i)      Estimular a reflexão coletiva de valores morais e éticos, visando a construção da cidadania;

j)      Participar da elaboração do regimento escolar;

k)    Buscar atualizar-se permanentemente;

l)      Colaborar na construção do auto-estima do aluno,  visando a aprendizagem do mesmo, bem como a construção de sua identidade pessoal e social;

m)   Influir para que o corpo diretivo e docente se comprometam com o atendimento as reais necessidades dos alunos;

n)    Executar outras atividades compatíveis com a sua função.

4. REQUISITOS MÍNMOS PARA PROVIMENTO

Grau de Instrução: Graduação de nível superior em Pedagogia

SUPERVISOR EDUCACIONAL

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as diferentes atribuições de supervisão, avaliação, assessoria e treinamento dos diversos profissionais do ensino.

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviços internos;

Jornada de trabalho: 30 horas semanais.

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

a)    avaliar o desempenho da escola, como um todo, de forma a caracterizar suas reais possibilidades e necessidades, seus níveis de desempenho no processo de desenvolvimento do currículo e oportunizar tomadas de decisões, embasadas na realidade;

b)    apresentar propostas que visem a melhoria da qualidade de ensino e o alcance das metas estabelecidas para esse fim;

c)    coordenar a elaboração do planejamento de ensino e de currículo;

d)    Assessorar a direção e as demais atividades e serviços da escola;

e)    Participar da elaboração do regimento escolar;

f)     Orientar e supervisionar atividades, visando o pleno rendimento escolar;

g)    Assessorar o trabalho docente na busca de soluções para os problemas de repetência, evasão e reprovação escolar;

h)    Assessorar o trabalho docente quanto a métodos e trabalhos de ensino;

i)      Promover o aperfeiçoamento dos professores através de encontros de estudos ou reuniões pedagógicas;

j)      Buscar atualizar-se permanentemente;

k)    Colaborar com todos os profissionais da escola na busca de soluções para os problemas do corpo docente e de ensino;

l)      Estimular e assessorar a efetivação das mudanças no ensino;

m)   Executar outras atividades afins.

4. REQUSITOS MÍNMOS PARA PROVIMENTO

Grau de Instrução: Graduação de Nível Superior em Pedagogia.

Outros Requisitos: Experiência Profissional de, no mínimo, 01 (um) ano.

ORIENTADOR EDUCACIONAL

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as diferentes atribuições de planejamento, coordenação, assessoria e orientação da atividade educacional.

2. CONDIÇÕESDE TRABALHO

O exercício do cargo compreende a execução de serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;

Jornada de trabalho: 30 horas semanais.

3. ATRIBUIÇÕES TIPICAS

a)    planejar e coordenar o serviço de orientação educacional;

b)    coordenar a orientação vocacional e o aconselhamento psicopedagógico do educando;

c)    orientar os professores na identificação de comportamentos divergentes dos alunos, bem como de propostas alternativas de solução;

d)    ativar o processo de integração Escola-Família-Comunidade;

e)    subsidiar os professores quanto à utilização de recursos psicopedagógicos;

f)     Promover o aconselhamento psicopedagógico dos alunos, individual ou em grupo, aplicando os procedimentos adequados;

g)    Participar na construção do projeto político-pedagógico;

h)    Participar do diagnostico da escola junto à comunidade escola, identificando o contexto sócio-econômico e cultural em que o aluno vive;

i)      Estimular a reflexão coletiva de valores morais e éticos, visando a construção da cidadania;

j)      Participar da elaboração do regimento escolar;

k)    Buscar atualizar-se permanentemente;

l)      Colaborar na construção do auto-estima do aluno,  visando a aprendizagem do mesmo, bem como a construção de sua identidade pessoal e social;

m)   Influir para que o corpo diretivo e docente se comprometam com o atendimento as reais necessidades dos alunos;

n)    Executar outras atividades compatíveis com a sua função.

4. REQUISITOS MINIMOS PAR PROVIMENTO

Grau de Instrução: Graduação de Nível Superior em Pedagogia

ANEXO V

TABELA DE CÓDIGOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	NIVEL	CÓDIGO	VAGAS
Professor I	A	46.1	90
	B	46.2
	C	46.3
	D	46.4
	E	46.5
Professor II	A	47.1	20
	B	47.2
	C	47.3
	D	47.4
	E	47.5

2. ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	NIVEL	CÓDIGO	VAGAS
Pedagogo	A	40.1	01
	B	40.2
	C	40.3
	D	40.4
	E	40.5
Supervisor Escolar	A	41.1	01
	B	41.2
	C	41.3
	D	41.4
	E	41.5
Orientador Educacional	A	42.1	01
	B	42.2
	C	42.3
	D	42.4
	E	42.5

ANEXO VI

TABELA DE VALORES DE AUXÍLIO LOCALIDADE

Escola de Monte Moriá, Monte Sinai, São José da Enseada, Santo Antonio da Terra Nova, Nossa Senhora de Nazaré

10% (dez por cento) do vencimento base

DENOMINAÇÃO DO CARGO	NIVEL	VENCIMENTO BASE	AUXÍLIO LOCALIDADE
Professor I	A	293,61	29,36
	B	308,29	30,83
	C	323,70	32,37
	D	339,89	33,99
	E	356,88	35,69
Professor II	A	392,57	39,26
	B	412,20	41,22
	C	432,81	43,28
	D	454,45	45,45
	E	477,27	47,73

Escola de Santa Ana, Júlio Martins, Santa Maria, Presidente Costa e Silva, Santa Rosa, Nossa Senhora de Fátima e Santo Antonio

15% (quinze por cento) do vencimento base

DENOMINAÇÃO DO CARGO	NIVEL	VENCIMENTO BASE	AUXÍLIO LOCALIDADE
Professor I	A	293,61	44,04
	B	308,29	46,24
	C	323,70	48,56
	D	339,89	50,98
	E	356,88	53,53
Professor II	A	392,57	58,89
	B	412,20	61,83
	C	432,81	64,92
	D	454,45	68,17
	E	477,27	71,59

Escola de Jerusalém, Santa Luzia, Cesaréia, Monte das Oliveiras, São Francisco, Canaã, Maanaim, São Jóse do Flexal, São Benedito

20% (vinte por cento) do vencimento base

DENOMINAÇÃO DO CARGO	NIVEL	VENCIMENTO BASE	AUXÍLIO LOCALIDADE
Professor I	A	293,61	58,72
	B	308,29	61,66
	C	323,70	64,74
	D	339,89	67,98
	E	356,88	71,38
Professor II	A	392,57	78,51
	B	412,20	82,44
	C	432,81	86,56
	D	454,45	90,89
	E	477,27	95,45