LEI MUNICIPAL Nº. 155/2007 - DESATIVAR da Rede Municipal de Educação as Escolas

LEI MUNICIPAL  Nº. 155/2007                    ITAPIRANGA/AM, 07 de novembro de 2007.

“DESATIVAR da Rede Municipal de Educação as Escolas que especificam e dá outras providencias.”

                                                                                                                        

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA, no uso de suas atribuições conferidas por lei;

                          Faço saber que a Camara Municipal de Itapiranga aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI

 Art. 1º –   Fica desativadas do Sistema Municipal de Educação as Escolas abaixo discriminadas de acordo com as especificações constantes desta lei:

1.      Escola Municipal “Santa Rosa”, localizada no Igarapé do Ferreira, margem direita do Rio Uatumã, a partir de 1º. de março de 2006.

2.       Escola Municipal “Nossa Senhora de Nazaré”, localizada no Km 6 da Estrada Itapiranga/Madrubá,, a partir de 1º. de março de 2006.

3.      Escola Municipal “Monte Moriá”, localizada no Km 12 da AM 363 (Estradas da Varzea), a partir de 1º. de março de 2005.

Art. 2º.  – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação sendo revogadas as disposições em contrário.

             Gabinete do Prefeito Municipal de Itapiranga/Am, 07 de novembro de 2007.

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José Nivalter C. Lima

Prefeito Municipal